Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 86/2010de 15 de Julho de 2010, é obrigatória a inspeção de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional.
 
Estão isentos de inspeção obrigatória (artigo 4.º do DL n.º 86/2010):

a) Os equipamentos utilizados para aplicação em pulverização manual, com exceção daqueles que comportem barra de pulverização que ultrapasse a largura de 3 m;

b) Os equipamentos que não se destinam à aplicação por pulverização.

As inspeções aos equipamentos são realizadas por entidades, públicas ou privadas, reconhecidas pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), designadas por centros de inspeção periódica obrigatória de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos (centros IPP). Os centros IPP emitem certificado eletrónico de cada inspeção efetuada, quer haja reprovação ou aprovação do equipamento.

O referido Decreto-Lei estabelece ainda, prazos e periodicidade para a inspeção dos equipamentos:

1 – A partir de 26 de Novembro de 2016 só podem ser utilizados equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos que tenham sido aprovados em inspeção;

2 – Até 31 de Dezembro de 2019 os equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos devem ser inspecionados e aprovados de 5 em 5 anos;

3 – A partir de 1 de Janeiro de 2020 os equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos devem ser inspecionados e aprovados de 3 em 3 anos;

4– Os equipamentos novos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, adquiridos a partir de 16 de Outubro de 2010, devem ser sujeitos à primeira inspeção e aprovação, no prazo de 5 ou 3 anos após a data de aquisição, em conformidade com o disposto nos números 2 e 3.

Lista dos Centros de Inspecção Periódica de Pulverizadores (Centros IPP) reconhecidos.