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ALTERAÇÃO À REGULAMENTAÇÃO COMUNITÁRIA SOBRE ROTULAGEM - Indicação dos Sulfitos

O Reg. (CE) nº 1991/2004, da Comissão, de 19 de Novembro, que alterou o Reg. (CE) nº 753/2002, veio transpor a directiva 2003/89/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro, tornando obrigatória a indicação de sulfitos na rotulagem dos vinhos a partir de Novembros de 2005, desde que em concentrações superiores a 10mg/Kg ou 10 mg/l expressos em SO2, podendo ser efectuada através das expressões “anidrido sulfuroso”, “sulfitos”, ou “dióxido de enxofre” precedidas do termo “contém”. Os operadores económicos estão obrigados a indicar na rotulagem dos vinhos a referência aos sulfitos nos termos e condições acima enunciados. No entanto, os produtos colocados no mercado ou rotulados antes de 25 de Novembro de 2005, que não cumpram com as novas regras de rotulagem, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências. Para qualquer esclarecimento complementar, contactar: Divisão de regulamentação Vitivinícola do IVV Tel:213506729 Fax:213520876 Email: Afurtado@ivv.min-agricultura.pt
Publicado em 11/10/2005
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