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O PARADOXO JURÍDICO DO VINHO

C. del Val Gomez – Tese de Doutoramento em Direito – Universidade da Rioja - Espanha

A este trabalho foi recentemente atribuído o prémio “Coup de Cœur” do concurso de 2004 da Academia Amorim Esta tese de doutoramento visa desenvolver uma nova abordagem sobre um assunto tão delicado como o do direito da vinha e do vinho, passando pelos direitos de plantação e de replantação da vinha na Europa e em particular em Espanha e França. O vinho é o produto agro-alimentar mais regulamentado, estando-lhe subjacente o direito da vinha e do vinho. No entanto, este direito estende-se a disciplinas jurídicas tão diversas como o direito administrativo, civil, rural, comercial, do consumo, fiscal, entre outros. Para além disso, acrescem ainda normas importantes relativas ao direito internacional, comunitário e ao direito nacional. No seu trabalho, o autor teve como objectivo, tornar mais claro este assunto actual, muito complexo, que envolve no caso presente, uma disparidade existente entre a protecção jurídica proporcionada aos viticultores quando são tidas em conta as diferentes regulamentações nacionais face à regulamentação comunitária. Um longo caminho deverá ser percorrido de modo a assegurar a harmonização das diversas regulamentações, já de si complexas. Aconselhamos a leitura integral da tese. Título original: « le paradoxe juridique du vin »
Publicado em 22/12/2004
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