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VINHAS ILEGAIS E OS PARADOXOS DA OCM... por Pedro Garcias

Pedro Garcias, Jornalista e Viticultor

Quem tiver vinhas plantadas ilegalmente desde 1998, vai ser obrigado a arrancá-las a partir do próximo ano, sob pena de ter que pagar 12500 euros todos os anos até que o faça. Todas as vinhas ilegais, como é óbvio, foram plantadas sem qualquer apoio do Estado. A maioria delas são vinhas modernizadas. Ao mesmo tempo que impõe o arranque de vinhas ilegais, o Estado e a União Europeia, através do programa Vitis, financiam a plantação de novas vinhas desde que possuam direitos e a reestruturação de vinhas velhas. Em paralelo, financiam também o arranque de vinhas a quem o desejar. A partir de 2016, qualquer pessoa poderá plantar vinhas onde bem entender sem precisar de apresentar direitos de plantação. Confuso? Este é o cenário que se coloca presentemente a todos os viticultores e, olhado a frio, não parece assentar em nenhum pressuposto lógico. O Governo desculpa-se com as obrigações da OCM do vinho, mas nenhum acordo internacional pode ser bem sucedido se não tiver como base ideias sensatas. E, neste caso, o que existe é falta de bom senso. Primeiro ponto de partida: todos os viticultores que plantaram vinhas ilegais sabiam que não o podiam fazer. Sobretudo aqueles que plantaram grandes extensões de vinhas, como foi o caso da Gran Cruz, no Douro. Foram cerca de 200 hectares e, alguns anos depois, uma famosa portaria que começou apenas por vigorar um dia, permitiu à empresa francesa legalizar as vinhas e, mais tarde, vendê-la à Sogrape por cerca de 3,5 milhões de euros, segundo consta. Mas houve muitos viticultores que plantaram vinhas ilegais, porque não dispunham de GPS para medir as áreas correctas. Muitos deles estão agora confrontados com a obrigação de arrancar essas vinhas. Do ponto de vista do direito e até da ética, a obrigação é mais do que legítima. Mas, mesmo não considerando as iniquidades geradas ao longo dos tempos com as sucessivas campanhas de legalização de vinhas determinadas pelo Governo, algumas para acudir a interesses particulares, como foi o caso da célebre portaria que beneficiou sobretudo a Gran Gruz, a mão dura mostrada agora pelo Estado tem um pecado capital: ela vai obrigar ao arranque de vinhas novas. Ora, não se compreende que o Estado determine o arranque compulsivo de vinhas novas e, ao mesmo tempo, financie a reestruturação de vinhas velhas, quando se sabe que dentro de alguns anos a plantação de vinhas será liberalizada. Para tudo fazer sentido, aos viticultores que possuem vinhas ilegais deveria ser permitido compensar essas áreas com o arranque de vinhas velhas dos próprios. Dessa forma, a área vitícola não aumentava, não havia prejuízo público, o Estado até poupava dinheiro em novas reestruturações e o país ficava preparado mais cedo para os desafios do mercado global. No entanto, para não premiar os infractores, além do arranque de vinhas velhas como compensação pelas vinhas ilegais, os viticultores nessas condições deveriam ainda ser obrigados ao pagamento de uma multa pecuniária. Seria, digamos, “o castigo” pela ilegalidade. O Governo pode invocar todas as determinações da OCM do vinho, mas ninguém me convence que não seria possível optar por esta solução. Até porque ela é sensata, uma vez que não introduz discriminações, pois obriga os viticultores infractores a pagar uma vinha com outra do mesmo tamanho. Que sentido faz ser duro agora, sem proveito visível, quando em 2016 vai ser tudo liberalizado?E não faz sentido também pelos impactos que a medida irá gerar nos serviços de fiscalização do Instituto da Vinha e do Vinho e das comissões de viticultura. Todos os dias se plantam vinhas ilegais, sobretudo nas zonas de declive, uma vez que não é possível, sem recurso a um GPS, determinar a área correcta que se pode plantar. Para o Estado ser justo, todas as vinhas plantadas desde 1998 deveriam ser alvo de vistoria. Ora, como se sabe, isso é humanamente impossível e, se o fosse, seria financeiramente incomportável. De modo que, na maioria dos casos, a vistoria das vinhas será feita com recurso à fotografia aérea. Acontece que as fotografias aéreas existentes são, na melhor das hipóteses, de 2005. É possível, no entanto, que nos próximos tempos haja fotografias mais recentes. Seja como for, mesmo que haja fotografias aéreas actualizadas, as vistorias só serão feitas se no ficheiro vitivinícola de cada viticultor constar a existência de vinhas ilegais. Como muitos viticultores têm o cadastro limpo apesar de na vinha terem, efectivamente, vinha a mais, está-se a ver a iniquidade do modelo. Estes comentários surgem a propósito do novo Vitis, cujas primeiras candidaturas decorrem até ao próximo dia 28 de Novembro e que só são abertas a viticultores sem vinhas ilegais. Sabendo-se que, em rigor, ninguém sabe quem tem ou não tem vinhas ilegais, está bom de ver a confusão que vem aí. É nestas alturas que apetece mudar de profissão.
Publicado em 30/10/2008
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